Exclusão de posts e perfis em redes sociais é defendida por Barroso desde que tenham regras claras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acredita que as plataformas de redes sociais precisam ser claras ao definir as regras de exclusão de postagens e perfis para que eventual retirada de conteúdo não atinja a liberdade de expressão.

“Precisamos proteger a qualidade mínima do debate público não interferindo indevidamente com o que seria a liberdade de expressão. E aí nós temos dois problemas: a censura privada que eventualmente pode ser exercida pelas redes sociais e, portanto, nós não queremos passar de uma censura estatal para uma censura privada”, afirmou Barroso.

“As redes sociais têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e a exclusão de pessoas se dê por critérios que possam ser controlados pela sociedade e não arbitrários. E do outro lado, nós não queremos potencializar a atuação dos grupos que atacam as instituições”, salientou o magistrado.

Ainda na entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, produzido pela Corte e que vai ao ar neste sábado (3), Barroso afirmou que a experiência de conduzir as eleições de 2020 lhe mostrou a necessidade de mudar a lei para “definir responsabilidades, para assegurar transparência e para a proteção das instituições”.

*Com informações do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.