Ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus são condenados a mais de 20 anos de prisão

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram condenados pela Justiça a 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção) pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. 

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. Eles presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016. 

As decisões foram proferidas nos últimos dias 18 e 19, acatando denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’. 

Os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.

As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. 

As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. 

As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.

Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. 

Outros condenados

Também foram condenados pelos mesmos crimes os vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, respectivamente sete e 10 anos; Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos); 

Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses); Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses); 

Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses); Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos); Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses);

Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.