Ex-prefeito é condenado pela justiça por omitir gastos em programa escolar

O ex-prefeito da cidade de Iracema, localizada no estado de Roraima, Raryson Nakayama, foi condenado pela justiça por improbidade administrativa pela omissão na prestação de contas de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) – autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. A decisão judicial ordena que o ex-gestor devolva R$ 123 mil aos cofres públicos.

Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que o ex-prefeito deixou de prestar contas em relação a dois programas no exercício de 2015. Um deles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar era voltado para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, em caráter complementar, para atendimento dos alunos matriculados em creches, pré-escolas e em escolas do ensino fundamental. Já o Programa Dinheiro Direto na Escola tinha como objeto o abastecimento das necessidades prioritárias das escolas.

“A ação de improbidade tem um relevante efeito pedagógico. Vivemos em um país com muitos municípios carentes que precisam dessas verbas e sabemos que em muitas dessas localidades as verbas são desviadas”, explicou o coordenador do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos da PRF1, Fábio Augusto Comelli. “O objetivo dessas ações, então, é sancionar esses gestores e dar uma mensagem à sociedade de que os gestores não podem se furtar a aplicar essas verbas adequadamente e de prestar contas quanto a essas aplicações”, acrescentou.

A Justiça Federal da 2ª Vara de Roraima reconheceu os argumentos da AGU e considerou configurado o ato de improbidade administrativa, condenando o ex-gestor a ressarcir integralmente os cofres do FNDE no montante dos repasses efetuados, devidamente atualizados, bem como à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano causado ao erário.