Ex-prefeito de Porto Seguro é absolvido pela justiça
Jânio Natal era acusado de improbidade administrativa
O ex-prefeito de Porto Seguro, cidade do sul baiano, Jânio Natal, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na última quarta-feira (4), por unanimidade, das acusações de improbidade administrativa feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conforme a denúncia, a gestão municipal, no ano de 2008, teria firmado contrato com uma empresa, em janeiro de 2008, para “fornecimento de combustíveis para veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à disposição da Administração Municipal”.
No entanto, conforme informações reproduzidas pelo portal BNews, em março do mesmo ano, foi firmado compromisso com empresa de transporte escolar, tendo havido suspeita de fraudes nos pagamentos.
Na decisão, o relator do caso, desembargador Cândido Ribeiro, acolheu a tese defensiva de ausência de prova do dolo ou de má-fé do gestor.
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