Ex-governador do DF é condenado por improbidade e deve pagar R$ 11,6 milhões

O ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio foi condenado por improbidade administrativa. Ele é acusado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de cometer irregularidades envolvendo a construção e a liberação de funcionamento do JK Shopping. O caso foi apurado na Operação Átrio.

De acordo com a sentença, a 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou Paulo Octávio e sua empresa Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários Ltda à suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Eles devem pagar, em conjunto, R$ 10 milhões em reparação do dano coletivo. Cada um também deve desembolsar multa civil de R$ 1,6 milhão.

A juíza Sandra Cristina Candeira da Silva escreveu, na decisão, que Paulo Octávio “requereu a aprovação de projeto de arquitetura irregular e não atendeu às exigências previstas para a aprovação, especialmente o pagamento de Onalt [Outorga Onerosa de Alteração de Uso]”.

Segundo a juíza, o ex-vice-governador “passou a exercer influência com ares de hierarquia inconcebível sobre o administrador regional de Taguatinga, tudo para que contornasse junto aos órgãos públicos, especialmente ao Detran-DF, as exigências administrativas que se fizeram pelo relatório de impacto de trânsito emitido posteriormente ao alvará de construção”.

Também foram condenados o ex-administrador de Taguatinga Carlos Alberto Jales, o ex-consultor jurídico do GDF Paulo Machado Guimarães e o espólio de Guilherme Hamú Antunes, que comandava o Diário Oficial do DF (DODF).

Em nota, a defesa de Paulo Octávio e da Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda disse que “recebeu com surpresa a sentença que, em claro descompasso com a prova dos autos e desconsiderando as recentes alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, julgou procedente a ação de improbidade administrativa referente a pretensas e inexistentes irregularidades no empreendimento JK Shopping & Tower”.

Com informações da Grande Angular para o Metrópoles.