Ex-deputado Luiz Carlos Hauly critica origem dos recursos do Renda Cidadã

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu, nesta segunda-feira (28), com ministros e líderes do governo para definir as bases do programa Renda Cidadã que será encaminhado ao Congresso. O dinheiro virá dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no Orçamento da União para o Bolsa Família.

Conforme publicado pelo Portal M!, o uso de verba do Fundeb para financiar o Renda Cidadã gerou protestos de parlamentares e ex-deputados. Além do deputado federal Marcelo Nilo (PSB), que rechaçou a retirada de recurso do Fundeb e classificou o presidente de “homem sem palavra”, a proposta do Governo Federal também foi criticada pelo economista ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

De acordo com informações da CNN, Hauly afirmou que a solução encontrada pelo Planalto para fomentar o programa é “nada convencional”. “O governo deve, tem que pagar suas dívidas e precatórios, e vai atender outro programa. Eu proponho outras alternativas. Uma delas, que já apresentei no passado, é a atualização do patrimônio do Imposto de Renda com a redução de alíquota. Sugeri isto porque quando você alimenta um programa importante como este [o Renda Cidadã] e impede de pagar as dívidas do governo, fica uma inadimplência em sequência. Isso pode dizer para a sociedade que não precisa pagar os impostos do Governo Fderal também”, afirmou.

Um dos autores de um dos projetos de Reforma Tributária que está em tramitação no Senado, Hauly afirmou que esta é a prioridade do país há mais de duas décadas. Para ele, o primeiro passo deve o ser de simplificação da tributação, cobrança eletrônica online e redistribuição de renda nacional pelo tributo.

“Como vivemos o pior sistema tributário do mundo, de acordo com o Banco Mundial, nós não temos o direito de errar na Reforma Tributária, e ela não pode ser fatiada. O governo, em 32 anos, propôs 17 reformas fatiadas e isso não deu certo. Temos que harmonizar o sistema tributário brasileiro à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Portanto, devemos seguir a base tributária de propriedade, renda e consumo.”, explica.