Estados também podem oferecer transporte público gratuito no segundo turno, decide Barroso

Foi decidido, neste sábado (22), pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os estados também podem oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia da votação do segundo turno, dia 30. Anteriormente, já havia sido decidido, que os municípios podem conceder o transporte gratuito no dia da eleição.

O ministro agora analisou um pedido apresentado pelo governo da Bahia. No documento, o governo estadual solicitou que o tribunal esclarecesse se a decisão tomada para os municípios vale também para os estados. A Bahia queria saber ainda se poderiam disponibilizar o serviço, independentemente do veículo: ônibus, metrô ou trens.

Segundo o ministro, a oferta pode ser por qualquer meio de transporte. Ele também afirmou que os serviços podem atender eleitores que não moram no local onde votam e precisam se deslocar entre municípios.

O governo local citou o caso da própria Bahia em que o metrô, que liga Salvador a Lauro de Freitas, é uma concessão estadual e atua de forma integrada com os ônibus das duas cidades.

O ministro afirmou que as primeiras decisões sobre o tema se referiam aos municípios porque eles têm a competência, pela Constituição, para disponibilizar transporte dentro de seus limites – e, em geral, o deslocamento necessário ao exercício do voto ocorre dentro dos limites de cada município.

Mas, ressaltou, o transporte prestado pelos estados também pode atender à demanda dos eleitores.

“No entanto, é certo que os serviços de transporte público prestados pelos Estados-membros também podem atender os eleitores no deslocamento entre suas residências e as zonas eleitorais, seja no caso daqueles que não residem em seu domicílio eleitoral, seja por meio do deslocamento realizado entre os limites de cada município que integre a sua rota”, afirmou.

“Dessa forma, ainda que se trate de serviços de transporte intermunicipal, o seu oferecimento gratuito pelos Estados-membros é tendente a promover os interesses visados pelas decisões comentadas e está autorizado nos termos da cautelar parcialmente deferida nestes autos. Nesse sentido, verifico que os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pará, e Rio Grande do Norte já anunciaram a edição de atos para garantir a gratuidade do transporte público no dia 30.10.2022”, completou.

*Com informações do G1