Estados e União divergem sobre ICMS em reunião no Supremo

Representantes do Estados e da União voltaram a divergir, nesta terça-feira (2), sobre as medidas de compensação pela perda de arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. A reunião ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) durante audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o Governo Federal sobre a compensação do tributo. 

A questão está sendo discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com ela, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Na reunião, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a perda anual dos estados é de R$ 92 bilhões. Por outro lado, a União declarou que os estados apresentaram aumento de R$ 48 bilhões na arrecadação do tributo.

Diante das divergências, uma nova audiência foi marcada para o dia 16 de agosto. Anteriormente, em junho, ocorreu o primeiro encontro entre o Governo Federal e representantes dos estados, no  qual o impasse também permaneceu. 

Os trabalhos da comissão devem seguir até 4 de novembro. O colegiado também é composto por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

No processo que motiva a discussão, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante aos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, considerados como bens essenciais.

No entanto, os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.

* Com informações da Agência Brasil