Estado ingressa com ação no STF para compra da Sputnik V

O Governo do Estado ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que seja permitido à Bahia e as demais unidades da Federação a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra Covid sem registro na Agência Nacional de Vigilânia Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência, bem como de iniciar a vacinação no respectivo território, independentemente do início da vacinação nacional.

A medida foi tomada na noite do último sábado (16), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Conforme a administração estadual, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial de um artigo da Medida Provisória nº 1.026/2021, “postulando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS)”. A procuradoria solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.

Com isso, caso alguma vacina contra Covid tenha sido registrada por agência sanitária certificada pela OPAS, como a vacina Sputnik V, utilizada na Rússia e Argentina, torna-se dispensável o registro da Anvisa, que deverá autorizar a importação e distribuição. 

Assim, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos seus cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos.

A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou  índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.