Estado da Bahia é convocado por Mendes para audiência sobre cortes no Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, convocou para esta sexta-feira (15), às 14h, uma audiência de conciliação entre a União e oito estados da região Nordeste – a Bahia está entre eles -, no intuito de encontrar uma solução dentro de uma Ação Cível na qual as Unidades da Federação contestam cortes no programa Bolsa Família.

No despacho, o ministro ressaltou que as partes deverão comparecer munidas de propostas de acordo, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário. A audiência será presidida pelo juiz auxiliar do relator.

Em março do ano passado, o então relator da Ação, ministro Marco Aurélio deferiu uma liminar em que acolhia o pedido dos estados para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. 

Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado. Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste. 

Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio – hoje aposentado – determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.