Especialista em Direito Tributário, Edvaldo Brito critica reforma proposta pelo governo Bolsonaro

O vereador Edvaldo Brito (PSD), um dos maiores especialistas em direito tributário do país, criticou a Reforma Tributária do governo Jair Bolsonaro, entregue no último dia 21 ao Congresso Nacional.

 Para ele, a nova proposta desfavorece os prestadores de serviços com um aumento considerável de encargos.
“É o maior absurdo. Ele cria uma contribuição social sobre bens e serviços, chamada CBS, prejudicando os prestadores de serviços com uma alíquota de 12%. Antes, a alíquota do Cofins era de 3% e a do PIS era 0,65% totalizando 3,65%”, lamentou.

O vereador acusa ainda o governo de privilegiar os bancos, propondo uma alíquota de apenas 5,8%. “Para os bancos, ele deu uma alíquota camarada. Para o prestador de serviços, essa alíquota se diluiu na cadeia produtiva porque ela não é comutativa. Só que o prestador não tem cadeia produtiva. Ele presta o serviço e pronto. Por exemplo, o médico, o dentista, o advogado, prestam o serviço e morreu ali. Já os bancos foram poupados”, pontuou.