Em videoconferência, Fachin diz que foro privilegiado promove ‘seletividade injusta e discriminatória’

Em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, que representa diversos setores econômicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu que a prerrogativa de foro privilegiado deve ser revista.

De acordo com o jornal O Globo, o ministro argumentou que esse privilégio no acesso ao Supremo corrobora para a desigualdade entre os cidadãos no acesso à justiça, assim como na agilidade dos processos. 

“O tempo que o tribunal precisa para debater esses casos penais é um indicativo por si só de que haja uma seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil, e que, portanto, não somos tão iguais assim”, afirmou o ministro. 

Fachin classificou a justiça brasileira como “ineficiente” e disse que é necessário aprimorar o sistema judicial.

“A legislação brasileira é rica em recursos e interpretações jurisprudenciais que insistem em ampliar as chances de impugnação: mais impugnações, mais tempo, menos eficiência”, disse.