Em sabatina Kássio Nunes responde sobre aborto, armas e Lava Jato

Em sabatina na manhã desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desembargador Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), deu respostas aos senadores sobre temas como aborto, porte de armas e Lava Jato.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o nome de Kássio Nunes Marques precisa ser aprovado por maioria simples na CCJ, que é composta por 27 senadores. Se passar pela comissão, o nome de Kássio Nunes Marques deve ser submetido ao plenário do Senado, onde precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores. A expectativa é que essa segunda votação seja feita ainda hoje (21), logo após a sabatina.

A sabatina do desembargador Kássio Nunes Marques ainda segue na CCJ do Senado. Há mais de 30 senadores inscritos para fazer perguntas ao indicado ao Supremo. A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que fará um intervalo para o almoço, e que a sabatina prossegue no período da tarde.

Na primeira parte da sabatina, o desembargador já havia respondido sobre temas como separação entre os poderes, ativismo judicial, prisão em segunda instância, combate à corrupção e inconsistências no currículo.

Aborto
Ao falar sobre o aborto, Kássio Nunes Marques disse que, no âmbito pessoal, é “um defensor do direito à vida”. Ele disse que teve experiências familiares que o levaram a ter uma formação “sempre em defesa do direito à vida”.

O desembargador disse que, a seu ver, “o Poder Judiciário já muito provavelmente exauriu as hipóteses [de aborto] dentro desta sociedade?”. Ele avaliou que somente situações “inimagináveis” poderiam transformar a sociedade e provocar “tanto Congresso Nacional quanto o Poder Judiciário a promover modificações [sobre o aborto]”.  

Ele deu como exemplo o surgimento da zika, que tem o potencial de causar malformação em fetos.  

Porte de armas
Ao ser questionado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) sobre a constitucionalidade de uma eventual ampliação do porte de armas e de seu uso em legítima defesa, Kássio Nunes Marques disse que “minha posição pessoal de utilização de armas é que eu tenho arma em casa, mas eu não ando armado”.

“O meu perfil pessoal é aquele que a arma serve a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência e da sua família”, acrescentou o desembargador.

Ele frisou, porém, que “não é uma posição jurídica, é uma posição pessoal”. E ressaltou que o tema deve ser analisado mais a fundo por ele quando for recebido em seu gabinete no TRF-1 ou no Supremo, caso seja confirmado.

Lava Jato
Questionado pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio se é a favor ou contra a continuidade da Operação Lava Jato, o desembargador disse que não vê “demérito intrínseco a nenhuma operação no Brasil, mas que eventuais condutas ilegais na condução das investigações devem ser corrigidas”.

“Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação de que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando ela é conformada com esses elementos: participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da polícia judiciária, seja a estadual ou a federal”, disse o desembargador.

“Agora, ressalvando – e eu não conheço o caso concreto absolutamente – a competência do Poder Judiciário, que é movimentada também por vezes pelo próprio Ministério Público ou pelo advogado das partes, para promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, pontualmente houver o descumprimento da lei e da Constituição”, acrescentou.

*Com informações da Agência Brasil