Em nova tentativa para venda de imóveis do Estado, Rui encaminha PL à AL-BA

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai tentar novamente a alienação de imóveis que são propriedade do Estado, após a tentativa frustrada do primeiro certame, em abril deste ano e que acabou sendo barrado pela Justiça.

O gestor reencaminhou, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de autoria do Executivo os quais ele requer que tramitem em regime de urgência. O requerimento consta na edição do último sábado (20) do Diário Oficial da Casa.

Entre os imóveis, estão: o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro Jardim Armação; o Terminal Rodoviário da capital; a sede do Detran, na avenida ACM; e antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia, em Amaralina.

Na mensagem enviada aos parlamentares Legislativo, o petista justificou que os imóveis geram elevado custo com manutenção e segurança. Ainda segundo ele, os quatro equipamentos serão alienados mediante licitação, na modalidade leilão.

“Estes recursos serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”, esclarece a mensagem enviada por Rui.

Tentativa

Em abril de 2021, o Governo da Bahia encaminhou, também à AL-BA, um Projeto para a venda de 27 imóveis pertencentes ao Estado. Na capital baiana, entre eles estavam a rodoviária, Detran e Centro de Convenções.

Porém, em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). À época, o parlamentar alegou que não havia, no Projeto, dados importantes a exemplo de mapas, localização, perímetro, metros quadrados e valor de mercado.