Em leilão de bens apreendidos, Ministério da Justiça estima arrecadar R$ 200 mi

Até o fim deste ano, o Ministério da Justiça estima que deverá arrecadar cerca de R$ 200 milhões com mais de 100 leilões de bens apreendidos de organizações criminosas. 

De acordo com a pasta, esse tipo de medida representa também economia de recursos públicos gastos com a manutenção dos bens pelo Estado, enquanto o trânsito em julgado – sentença sem possibilidade de recurso – dos casos é aguardado.

Segundo o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, em muitos casos leva-se até dez anos até que o julgamento seja finalizado, o que resulta, inclusive, na deterioração de muitos dos bens.

“Não era comum a venda antecipada desses bens. Antes se aguardava o trânsito em julgado, que podia durar até dez anos, para poder transformar esse bem em recurso público, o que resultava na deterioração, na perda do valor econômico e no acúmulo de bens em pátios, o que gerava custos para o Estado, inclusive para a manutenção”, disse nesta quarta-feira (18) o secretário durante um webinário organizado pelo Ministério.

Ainda conforme Beggiora, a gestão de ativos “é problema mundial em função do trabalho das polícias, no sentido de descapitalização de organizações criminosas”.

Crimes diversos

Na abertura do encontro virtual, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que a criminalidade que tem seus bens apreendidos atua em diversas áreas, “envolvendo desde crimes de extração ilícita de minérios e madeira a tráfico de drogas e armas, até corrupção, tráfico de pessoas e de órgãos. E, no meio de todo esse emaranhado, está a lavagem de dinheiro do produto ilícito”.

Mendonça acrescentou que esses criminosos atuam “de modo empresarial”, em uma rede estruturada não só nacionalmente mas internacionalmente, e em uma cadeia que tem por objetivo último a obtenção do lucro da atividade ilícita.

“Se enfrentamos a criminalidade que está em rede, precisamos atuar em uma rede estruturada. Daí a importância de uma agência especializada em recuperação de ativos e de uma rede cooperativa integrada de sistemas, seja no território nacional, seja em um ambiente de cooperação internacional”, afirmou o titular da pasta.

*Com informações da Agência Brasil.