Em documento, deputados cobram a Maia retomada da comissão da PEC da 2ª instância
A ideia dos parlamentares é retomar a comissão para que Trad possa ler seu parecer e, assim, ele possa ser votado. O relatório está pronto desde abril.
Um requerimento pedindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que autorize a reinstalação da comissão especial na Casa que analisa a PEC da prisão após condenação em segunda instância, foi protocolado nesta terça-feira (8) por um grupo de deputados. As informações são da CNN Brasil.
O documento é assinado pelo presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), pelo relator da matéria, Fábio Trad (PSD-MS), e pelo autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP). Os trabalhos do colegiado estão suspensos desde março, em razão da pandemia.
A ideia dos parlamentares é retomar a comissão para que Trad possa ler seu parecer e, assim, ele possa ser votado. O relatório está pronto desde abril.
Trad adiantou que seu parecer prevê autorização de prisão após condenação em segunda instância em processos de todas as esferas do Direito. Essa autorização, porém, só valerá para processos que comecem após a promulgação da PEC.
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