Em derrota do governo, Senado rejeita projeto de nova Reforma Trabalhista

O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a proposta que criava três novos programas, com regras trabalhistas mais flexíveis, para tentar estimular a contratação de jovens. Foram 47 votos pelo arquivamento da MP e 27 pela aprovação.

A proposta de uma nova Reforma Trabalhista criaria novos regimes de contratação para jovens e um programa para contratação sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto da Medida Provisória 1.045 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senado tinha até a próxima terça-feira (7) para votar a medida.

Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.

Confira os principais pontos

– Nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário).

– Outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.

– Programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor.

– Redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.

Inclusão de programas na Câmara

Os programas voltados ao primeiro emprego e à qualificação profissional tinham sido incluídos pela Câmara em uma Medida Provisória, enviada pelo governo em abril, que tratava somente de uma nova rodada do programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

O texto fazia parte das iniciativas do governo para tentar evitar demissões durante o período da crise sanitária. Mas senadores contrários aos programas dizem que as iniciativas inseridas na Câmara para gerar mais empregos  acabavam suprimindo direitos trabalhistas.

Com a rejeição e o arquivamento da MP, segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o Congresso deve elaborar um projeto de decreto legislativo para “modular” as relações que já foram firmadas.

Neste caso, o projeto de decreto serviria para dar segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

* Com informações dos portais G1 e UOL.