Em 11 requerimentos na CPI da Covid, Renan Calheiros pede contratos e acesso a inquérito das fake news

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já apresentou 11 requerimentos solicitando informações de contratos e legislações relacionadas à Covid-19, além da solicitação de acesso ao inquérito que investiga fake news.

Segundo informações da CNN Brasil, entre os pedidos estão a convocação do atual ministro do Saúde, Marcelo Queiroga.

Além dele, podem ser chamados para prestar esclarecimentos os antecessores Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, é outro que deve ser chamado.

Confira a lista de pedidos:

1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde.

2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade.

3) Todos os registros de ações e documentos do Governo Federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários.

5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição  entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária.

6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais.

7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem  todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal.

8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam.

9) Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

10) Requisitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento  da investigação das Fake News.

11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.