Eleitor brasileiro vota no lugar de outro em Portugal
Caso foi encaminhado para o Brasil e será investigado
Na manhã deste domingo (2), um eleitor brasileiro votou no lugar de outra pessoa em Portugal. A troca aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde votam os brasileiros residentes no país.
De acordo com a Polícia Federal, o eleitor declarou ter entendido de forma equivocada as orientações do mesário e acabou votando em uma urna liberada para outro eleitor.
A ocorrência foi registrada junto à mesa eleitoral e a Polícia Federal em Portugal. O caso será encaminhado para o Brasil, para abertura dos procedimentos legais.
A atitude configura, em tese, infração ao Art. 309 do Código Eleitoral, que tipifica a conduta de “votar ou tentar votar mais de uma vez no lugar de outrem”. A pena para esta infração pode chegar a até três anos de reclusão.
A urna envolvida no ocorrido foi inviabilizada e a votação na seção seguiu através de cédulas impressas.
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