Edvaldo Brito discutirá mudanças no IPTU durante audiência pública

Na próxima sexta-feira (25), o cidadão soteropolitano poderá discutir em audiência pública o projeto 236/2022, que altera a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital baiana.

O evento ocorrerá às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador e contará com mediação do vereador Edvaldo Brito, tributarista e relator do projeto em comissões da Casa. Os vereadores Marta Rodrigues e Alexandre Aleluia, juntamente com Brito, requisitaram a audiência.

Segundo Brito, o IPTU vem aumentando através de critérios questionáveis desde o início da administração do prefeito ACM Neto (União Brasil), em 2013, o que tem gerado recorde de judicialização dos contribuintes, por não concordarem com os valores.

O projeto 326/2022 traz alterações pontuais, como no intervalo do valor venal, por exemplo, mas segue com a mesma cobrança até 2025 com reajuste baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

Edvaldo Brito salienta que vem combatendo essa situação, apresentando alternativas para a cobrança justa do imposto através de projetos apresentados na Câmara Municipal.

Os projetos – que não atrelam ITIV ao IPTU, cobram a planta genérica de valores da cidade e combatem o aumento linear – não foram sequer apreciados no plenário. Mas não é uma luta de agora. Em 1991, o jurista conseguiu derrubar o aumento de IPTU pretendido pelo então prefeito Fernando José.

“Continuamos na luta e vamos vencer. O Tribunal de Justiça da Bahia já deu ganho de causa aos soteropolitanos, mas ainda sem alcançar o quórum para declarar a inconstitucionalidade. Espero todos os interessados na próxima sexta-feira pela manhã para discutirmos alternativas e mostrarmos a nossa força e a nossa indignação”, declarou Brito.