Edvaldo Brito anuncia prorrogação para emendas à Lei Orgânica do Município
Prazo para a entrega da LOM foi transferido desta sexta-feira para o próximo dia 30
O vereador Edvaldo Brito (PSD) anunciou, nesta quinta-feira (23), a prorrogação da entrega das emendas da Lei Orgânica do Município (LOM). O encerramento do prazo estava programado para esta sexta (24), mas foi reprogramado para o próximo dia 30.
“Os vereadores formularam o pedido de prorrogação ao presidente da Câmara e, em comum acordo com o relator, que sou eu, decidimos prorrogar para o dia 30”, disse o vereador.
A Lei Orgânica do Município de Salvador apresenta os princípios que fundamentam a organização do município, como o exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos. É a lei que rege o município junto com as demais, respeitando-se os princípios constitucionais.
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