Edson Fachin vai levar o caso Lollapalooza ao plenário do TSE
Festival recorreu da decisão que impedia artistas de fazer manifestações políticas
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira (28) que vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza.
O ministro Raul Araújo tomou a decisão de vetar as manifestações monocraticamente, neste domingo (27). Ele estipulou ainda multa de R$ 50 mil toda vez que houvesse desobediência da determinação. O Lollapalooza recorreu.
Araújo proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL ter acionado a Justiça alegando que falas da artista Pablo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) configuravam propaganda eleitoral antecipada.
“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, disse.
Há a expectativa entre juristas e advogados de que o TSE já analise o caso nesta terça-feira (29).
*Com informações do G1
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