Edson Fachin nega abertura de inquérito para investigar ministro Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu na noite desta sexta-feira (14) o pedido da Polícia Federal de abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais por venda de sentenças ao ministro Dias Toffoli. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Fachin proibiu também qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF.

“[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado”, afirma o ministro, em sua decisão.

O pedido de abertura de inquérito pela Polícia Federal teve como base o acordo de colaboração premiada de Cabral, que acusou Toffoli de receber R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro nega.

Toffoli foi ministro da Corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli.

O parecer da PGR atendeu a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que solicitou posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) sobre os requerimentos da PF.

Em março do ano passado, a PGR contestou a homologação do acordo assinado com o ex-governador seguindo o mesmo entendimento da gestão anterior do órgão e da então força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro – hoje integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Após análise do novo material, o Ministério Público Federal identificou que novamente os relatos estão desacompanhados de elementos de corroboração.

O parecer argumenta que Sérgio Cabral já deu mostras de falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano depois da homologação do seu acordo de delação premiada, novos relatos, que foram considerados pela PF como narrativas complementares.

Para a PGR, o método adotado abre espaço para que o colaborador faça novas afirmações e acusações em momentos que julgar oportunos.