“É um deputado que merece ser cassado, mas prisão nunca”, diz Bacelar sobre Daniel Silveira

O deputado federal Bacelar (Podemos) foi um dos quatro parlamentares da bancada baiana que votaram contra a manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), após ter defendido o AI-5 – principal instrumento da ditadura militar – e lançado ofensas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele permanece encarcerado por decisão do plenário da Câmara: foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.

Bacelar justificou seu voto ao Portal M! dizendo que a determinação dos ministros do STF – que, de forma unânime, mandaram o deputado para a cadeia – “afronta a Constituição”.

“O deputado tem um passado político e uma atuação no presente deplorável. Deputado antidemocrático, autoritário, com pautas retrógadas, que desrespeita a convivência civilizada entre as pessoas, enfim um deputado que merece ser cassado e que está com o mandato passível de cassação, mas de prisão nunca”, ressaltou.

“Isso não existe! O Artigo 53 da Constituição é bem claro. Os deputados e senadores são invioláveis no exercício de seus mandados, por quaisquer opiniões e votos. Só a Câmara tem o poder de cassar e mandar prender um integrante seu. É uma defesa da soberania popular e da democracia”, completou.

O deputado baiano ressaltou ainda que agiu assim para não desrespeitar um instrumento que tem sentido claro na Constituição Federal: a inviolabilidade do mandato parlamentar.

“Ninguém faz mais oposição a este governo do que eu. Pode levantar as votações. Agora, eu não vou me submeter aos interesses pessoais ou políticos. Hoje os que celebram a submissão do Congresso Nacional ao STF serão os primeiros a lamentarem, em breve, esta decisão inconstitucional”, afirmou.

Questionado se Daniel Silveira continuará preso, Bacelar disse que o Brasil é um país onde “a cúpula gosta de muita manobra”.

“Esperemos para ver os próximos passos. Ou será que manter a prisão foi condicionada a não ter a cassação? Fica a pergunta”, finalizou.

Os outros deputados da bancada baiana que votaram contra a manutenção da prisão de Silveira foram  Alex Santana (PDT), José Rocha (PL) e Uldurico Júnior (PROS).