“É onde a gente tem voz”, afirma Soldado Prisco sobre judicialização da PEC

Autor do pedido de liminar que suspendeu a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Soldado Prisco (PSDB) defendeu a judicialização do tema. Segundo o parlamentar oposicionista, não houve espaço para a bancada da minoria colocar seus pontos de vista a cerca da proposta, apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição 159.

“A minoria não tem voz nesta casa. Ela é atropelada, e esbagaçada. A gente foi buscar (a Justiça porque é) onde a gente tem voz. O poder Judiciário existe para isso. Para defender as minorias, defender aqueles que querem buscar seus direitos”, argumentou Soldado Prisco. O parlamentar defende que o governo promova audiências públicas para negociar as mudanças previdenciárias com as diversas categorias.

No começo do mês, quando a reforma da Previdência foi apresentada na PEC 158 também houve liminar suspendida na Justiça. Naquela ocasião o pedido foi feito pelo deputado estadual independente Hilton Coelho (PSOL).

Na ação atual, Soldado Prisco também questiona o conteúdo da PEC. Segundo ele, a Casa não pode aprovar a proposição apenas com a informação de que há um déficit. “Cadê esse rombo? Quem fez? Como fez?”, indagou. “Nada disso está explicitado na Justificativa do projeto”. Em uma comparação com a reforma da Previdência nacional, Prisco quer saber quanto o Estado pretende economizar com a reforma e como chegará a esse valor.