“É inaceitável estados e municípios perderem receita”, afirma Coronel em reunião com Guedes

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) começa a ouvir nesta terça-feira (28) representantes de entidades empresariais, dos estados e dos municípios, em audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As audiências ajudarão Coronel a formatar o relatório da reforma do Imposto de Renda, a ser apresentado e votado na própria Comissão. Para elaborar o documento, Coronel pediu informações sobre a arrecadação da União, estados e municípios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem esteve reunido por cerca de uma hora nesta segunda-feira (27).. 

O governo acha que se a reforma do Imposto de Renda for aprovada no Senado, após passar pela Câmara dos Deputados, haverá condição técnica de se implantar o Auxíulio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.

O Palácio do Planalto quer a aprovação ainda este ano, para que o novo programa entre em vigor em 2022, como estabelece a Constituição.

Coronel acredita que tecnicamente isso é viável, mas deixou claro ao ministro que não apresentará seu parecer sem analisar bastante. Outro ponto posto à mesa na reunião pelo relator da reforma foi em relação à possibilidade de estados e municípios perderem dinheiro.

“Eu fui muito claro com o ministro que é inaceitável estados e municípios perderem receita. De maneira nenhuma posso aceitar que estados e municípios percam receita, principalmente os municípios, onde tudo acontece. Se há República, é porque há município. Então nós temos que preservar os municípios e os estados”, ressaltou Coronel.

Mesmo frisando que não fará nada na correria, o senador acredita que será possível apresentar o relatório cerca de 15 dias após o encerramento das audiências públicas, que ainda não têm um calendário fechado.

Para o relator, três pontos parecem mais problemáticos na reforma do IR: a taxação de lucros e dividendos e de juros do capital próprio, além da extinção de incentivos a alguns segmentos.

Desde que foi escolhido relator da reforma, o senador baiano tem dito que fará de tudo para apresentar um texto que concilie todos os interesses – dos governos, do setor produtivo e das pessoas físicas.

“Caso não haja acordo, o Plenário (do Senado) é soberano para decidir”, resumiu Coronel.