Doador de órgão poderá ser isento de taxa de inscrição em concurso público

O deputado Patrick Lopes (Avante) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visa isentar doadores de órgãos pós-morte do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no estado. A proposta abrange os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e universidades.

O parlamentar fundamenta sua proposição na categoria de “proteção e defesa da saúde” e estende a isenção aos doadores de um dos rins, parte do pulmão, fígado ou medula óssea, órgãos passíveis de doação em vida. Lopes destaca que o número de pessoas participando de concursos é crescente, sendo uma oportunidade relevante para estimular a doação.

O deputado acredita que a isenção pode ter um impacto significativo na redução do déficit de doadores no Brasil. Ele assegura que a proposta é constitucional, atendendo ao Art. 24, Inciso XII da Constituição, exigindo comprovação da condição de doador pós-morte por meio de documento emitido por entidades credenciadas. 

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