Disque-denúncia de Damares já atende “número considerável” de antivacinas

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos já recebeu “um número considerável” de denúncias de cidadãos que disseram ter sofrido discriminação por terem recusado a vacina contra a Covid-19.

As queixas foram feitas no Disque 100, o principal canal para queixas de violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada no último dia 27 de janeiro revelou a existência de uma nota técnica elaborada pela pasta de Damares Alves, que ataca o passaporte vacinal. O documento critica ainda a obrigatoriedade de imunização de crianças.

O ministério, na nota, põe o Disque 100 à disposição dos antivacinas. Em nota à reportagem, a pasta confirmou que denúncias têm chegado ao canal.

“Mesmo sem a disponibilização específica do canal para a população registrar esse tipo de denúncia, um número considerável de cidadãos registrou denúncias relacionadas ao tema por entenderem que seus direitos humanos estavam sendo violados”, afirmou o ministério.

A reportagem questionou quantas denúncias foram recebidas e encaminhadas. Segundo o ministério, é preciso um prazo maior para o processamento da informação.

Ainda conforme a pasta, não houve qualquer treinamento específico para os atendentes do Disque 100. 

“Confirmamos, entretanto, que os atendentes foram treinados, ainda em 2020, para darem tratamento às denúncias de violação de direitos humanos decorrentes da pandemia. Este serviço foi amplamente divulgado pelo ministério, em uma época em que nem sequer se falava em vacinação obrigatória ou não”, diz o órgão.

Em ofício a Damares, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, estabeleceu prazo de dez dias para que a ministra explique se a pasta “adotou ou pretende adotar alguma ação concreta no sentido de disponibilizar formalmente o canal Disque 100 para denúncias” de antivacinas.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é um colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de explicação foi feito após a divulgação da reportagem da Folha sobre a nota técnica. O documento da pasta, concluído no dia 19 de janeiro, foi assinado por três secretários e um diretor.

A nota técnica foi endossada por Damares, que a encaminhou a ministérios, como o da Economia e o do Trabalho e da Previdência, a partir do dia 21 do mesmo mês.

“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz a nota técnica.

A PFDC cobrou então de Damares mais três explicações: se a nota técnica representa a posição do ministério; qual fundamento a pasta usou para considerar violação de direitos humanos uma medida de saúde pública prevista em lei e referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal); e se a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos será compelida a receber denúncias de antivacinas.

Para Vilhena, que é subprocurador-geral da República, a conduta do ministério é “digna de preocupação”. O procurador federal enviou o ofício com os questionamentos antes de uma decisão sobre pedir ou não a abertura de uma investigação a respeito dos atos da pasta.

A abertura do canal a antivacinas foi criticada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em nota pública divulgada no dia 1º de fevereiro. O órgão está vinculado à pasta de Damares, mas tem atuação colegiada e independente.

Com informações da Folhapress