Diretor da ANS diz que soube do caso Prevent pela CPI da Covid

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou à CPI da Covid que deflagrou uma série de medidas contra a Prevent Senior. No entanto, ele reconheceu que a ofensiva se deu apenas após a divulgação dos fatos pela Comissão. Os membros do colegiado, então, apontaram uma grave omissão da agência reguladora.

O depoimento de Rebello Filho ocorreu nesta quarta-feira (6), após ele ter sido convocado para explicar as ações e eventuais omissões da ANS em face das denúncias contra a Prevent.

A operadora entrou no radar da CPI após a elaboração de um dossiê por médicos, que apontam que os hospitais da rede eram usados como laboratórios para estudos do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada para combater a doença.

O presidente da ANS anunciou a instauração de uma “direção técnica” na Prevent Senior, após a apuração indicar “pontos sensíveis” e “indícios de falhas operacionais”. A medida consiste em designar um diretor para acompanhar de dentro da operadora as ações e medidas colocadas em prática.

Rebello Filho buscou transmitir a mensagem de que a ANS agiu rápido, determinando diligências após tomar conhecimento das denúncias.

“No curso das apurações, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora. Desta forma, foram constatados indícios de infração para conduta de deixar de comunicar os beneficiários as informações estabelecidas em lei […]. A ANS lavrou um auto de infração, estando a operadora na figura de investigada perante a agência”, afirmou.

O passo seguinte foi uma medida administrativa, chamada de visita técnica-assistencial.

“E após a avaliação dos fatos, há pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais, então dessa feita a operadora será notificada acerca da instauração de regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS. Tal regime especial tem o propósito um acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários”, disse no depoimento.

“Sim [a medida entrará em vigor imediatamente], vamos só concluir, tem um relatório preliminar, um rito interno dentro da agência e vamos dar início à direção técnica, enviando um diretor-técnico para estar acompanhando diariamente os fluxos e os processos dentro da operadora em questão”, completou.

Segundo resolução normativa da agência, cabe ao diretor-técnico nomeado pode propor à ANS o afastamento de diretores da operadora de saúde, pedir que a agência vete ações da empresa, pedir informações e pode mesmo pedir a retirada “ordenada” da operadora do mercado.

“Ele não tem poder de gestão, mas pode sugerir ações para a ANS”, afirmou o diretor.

Pelas regras da ANS, o diretor-técnico deve preferencialmente ter “experiência em saúde ou regulação de saúde” e atuar na área de saúde suplementar ou em instituições financeiras. O salário desse fiscal, cerca de R$ 14 mil, é pago pela operadora.

Os membros da CPI elogiaram a medida, mas foram praticamente unânimes ao apontar que ela foi tomada de maneira tardia, deixando assim de evitar mortes nos hospitais da operadora.

* Com informações da Folhapress.