Dias Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a quebra dos sigilos telefônico e telemático do advogado Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor jurídico de Eduardo Pazuello no período em que ele foi ministro da Saúde.

A quebra havia sido determinada pela CPI da Covid. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e vale até a análise definitiva.

A defesa argumentou que a quebra de sigilo foi ilegal, desmotivada e inconstitucional. Também reclamou que o período – de abril de 2020 para cá – extrapola o tempo em que Zoser Araújo exerceu cargo público.

Toffoli concordou com a argumentação e, em sua decisão, citou a fundamentação apresentada pelo autor do requerimento aprovado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e concluiu que não houve demonstração objetiva de motivo para justificar a violação à intimidade do ex-assessor.

“Vê-se que a motivação apresentada para a quebra do sigilo se apoiou em fundamentos genéricos, que dizem respeito ao fato do impetrante ter exercido o cargo de Assessor Especial do Ministério da Saúde no período em que ocorreram os fatos objeto de investigação, atividade funcional que, segundo consta, teria relevância para ‘elucidar os fatos, e assim propiciar que a CPI cumpra os seus objetivos e dê conta de suas obrigações'”, assnalou Toffoli.

* Com informações do IG.