Dez partidos divulgam notas em defesa da democracia e em solidariedade a Moraes

Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF

Osvaldo Lyra 23/08/2021 07:02 • Política

Dirigentes nacionais de dez partidos emitiram notas neste domingo (22) em que reafirmam o compromisso com a manutenção da democracia e prestam solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – alvo de um pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT assinam um dos textos, que estende a solidariedade ao ministro do STF, Luis Roberto Barroso – que vem sendo atacado por Bolsonaro por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defender a integridade da urna eletrônica.

Segundo o G1, a outra nota, assinada por MDB, DEM e PSDB, afirma que o pedido de impeachment é “injustificado” e “claramente revestido de caráter político” (leia as íntegras abaixo).

Somados, os dez partidos reúnem 43 dos 81 senadores com mandato vigente – incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já disse não antever fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para dar andamento ao pedido de impeachment de Moraes.

Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF.

O texto assinado por MDB, PSDB e DEM afirma que “a democracia é o único caminho a ser seguido”, e que o momento exige “sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes”.

“É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo”, afirmam as legendas.

Na outra nota divulgada neste domingo, sete legendas de oposição ao governo Bolsonaro afirmam que os ministros do STF são os responsáveis por “garantir os direitos e as liberdades fundamentais”, e devem ser protegidos “em sua integridade física e moral”.

“A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia”, afirmam as siglas.

O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado nesta sexta por um funcionário do Palácio do Planalto. O documento é assinado apenas por Jair Bolsonaro.

No documento, o presidente pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.

A apresentação do pedido de impeachment gerou reações negativas imediatas do Legislativo, do Judiciário e de ex-integrantes do Executivo:

# o STF emitiu nota de repúdio e manifestou “total confiança na independência e imparcialidade” de Moraes;

# o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que analisará o pedido mas não antevê fundamentos para o impeachment – e voltou a cobrar diálogo e exemplo dos chefes de poderes;

# dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um manifesto para pedir que Pacheco rejeite o pedido de impeachment;

# o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entidades de juristas e procuradores também emitiram notas reafirmando a confiança no STF e a oposição ao pedido de impeachment.