Desembargadora suspende prisão e cobrança de fiança do pastor Everaldo

A desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou, parcialmente, o habeas corpus com pedido de liminar do advogado Marcos Crissiuma, defensor do pastor Everaldo Dias Pereira. A magistrada suspendeu a fiança de R$ 1 milhão determinada pela juíza federal substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo. A desembargadora também suspendeu a prisão do pastor.

Á Agência Brasil o advogado disse considerar a decisão justa e correta, pois, segundo ele, não havia justificativa alguma para a fixação de fiança de um milhão de reais.

Presidente do PSC, o pastor Everaldo foi preso no dia 28 de agosto de 2020 na Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves incluiu o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, por 180 dias, que acabou resultando na perda do cargo em abril deste ano.

A desembargadora entendeu também que há motivos para a suspensão da prisão do pastor, licenciado da presidência do Partido Social Cristão (PSC), atendendo pedido do advogado, e manteve as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. A instalação deve ser feita em três dias.

Para Simone Schreiber, a finalidade de determinar o pagamento de fiança é vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento nos atos ou do inquérito, sendo descabido um arbitramento em valor que impossibilite o pagamento, que resultaria na negação da liberdade.