Desburocratização de serviços do TJ-BA é sugerido por Marquinho Viana na AL-BA

O deputado Marquinho Viana (PSB) sugeriu, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a elaboração de projeto de lei que institua e discipline “os serviços eletrônicos prestados de forma eletrônica e desburocratizada pelas centrais eletrônicas das atividades notariais e registrais” no Estado.

Ao justificar a indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e foi encaminhada ao presidente da Corte baiana, desembargador Lourival Trindade, o socialista argumentou que as centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados de todas as especialidades “notariais e registrais” na Bahia “carecem de urgente regulamentação” para a manutenção dos serviços públicos que agora estão sendo prestados, em sua maioria de modo eletrônico, em razão da pandemia do coronavírus. 

Segundo o parlamentar, a finalidade dessa regulamentação seria garantir à população a prestação de serviços cartorários “de forma mais eficiente, com menor custo, maior segurança e em menor tempo”. 

Ele ressaltou que diversos Estados editaram recentemente leis praticamente idênticas à que ele propõe seja elaborada pelo Tribunal de Justiça baiano, no sentido “de garantir a facilitação ao acesso do cidadão aos relevantes serviços prestados pelas serventias extrajudiciais”. 

Para Viana, através dessas centrais eletrônicas, o cidadão não precisaria mais se dirigir fisicamente ao cartório, evitando assim uma exposição ao novo coronavírus. 

Elas funcionam “como uma verdadeira ponte digital entre o cidadão e os cartórios de todo o Estado”, elogia o deputado, para quem o mundo digital “já é uma realidade e as serventias notariais e registrais possuem mecanismos já implantados para atender de forma virtual todos os usuários do serviço e o próprio poder público, por meio das suas Centrais Eletrônicas”.