Deputados votam projeto que garante vale alimentação para 800 mil alunos do estado

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia voltam a se reunir extraordinariamente – de forma virtual – nesta terça  (14), a partir das 14h30, para votar o projeto de lei que beneficia cerca de 800 mil estudantes de escolas estaduais com famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Esse grupo carente receberá auxílio em dinheiro, para compensar a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena, através do Vale Alimentação Estudantil. O custo estimado para os cofres públicos é de R$44 milhões.

 

O presidente da Casa, deputado Nelson Leal, destacou a rapidez que marca as votações de matérias relacionadas com o combate ao Covid-19, que é inédita: “Esse projeto será votado menos de 24 horas após a sua chegada ao parlamento. É um fato único que demonstra a maturidade do conjunto dos deputados estaduais, que colocou em plano secundário questões partidárias ou ideológicas”.

 

O projeto que cria o Vale Alimentação Estudantil será votado em regime de urgência com dispensa de formalidades regimentais, preenche a lacuna que o fechamento das escolas trouxe para as famílias mais pobres, “pois esses estudantes ficaram privados da alimentação fornecida diariamente”. O uso do cadastro do programa Bolsa Família, além de agilizar os procedimentos, evitará aglomerações que seriam inevitáveis caso a opção fosse pela distribuição de cestas básicas – que teriam de ser compradas” completou ele.

 

PAUTA

Na convocação que mandou publicar no Caderno do Legislativo estão ainda mensagens de municípios solicitando decretação do “estado de calamidade pública e um requerimento de urgência para a tramitação do projeto que fixa em dez salários mínimos para as chamadas “pequenas obrigações” – pagamentos que o Tesouro fará integralmente em até 90 dias após decisão judicial final. Essa matéria seria apreciada nesta terça pela manhã, em reunião conjunta das comissões técnicas, mas a votação vespertina determinou o cancelamento do encontro virtual.

 

 Para Nelson Leal, “todos na Assembleia estão focados em apreciar projetos voltados para combater o avanço da pandemia e reduzir os seus efeitos perversos sobre nossa gente, como é o caso dessa matéria de elevado alcance social, pois “fará chegar recursos à mesa dos segmentos mais vulneráveis da nossa população em plena emergência de consequências médico-hospitalares, sanitárias e econômicas ainda desconhecidas”.