Deputados pressionam Maia por PEC da 2ª instância

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap”, está sendo usada por deputados federais ppara pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar logo a PEC que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Os parlamentares afirmam que se proposta já tivesse sido aprovada, o traficante não seria solto.

André do Rap é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi solto após interpretação de Marco Aurélio sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

O artigo foi incluído por deputados federais e senadores no chamado pacote anticrime. O pacote foi proposto pelo ex-ministro Sergio Moro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, apesar da recomendação de veto do ex-juiz, então ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo. Ontem, no Twitter, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que foi contrário ao artigo.

Na última sexta-feira (9), Maia prometeu pautar a PEC que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância até o final deste ano. “Acho que proposta está madura, o texto vai ficar muito bom. A PEC estará votada até o final de dezembro, antes do final do meu mandato”, disse o presidente da Câmara, segundo publicou a CNN.