Deputados e senadores querem derrubar vetos em lei que obriga uso de máscara em locais públicos
Líderes partidários pretendem incorporar à 17 trechos que foram vetados pelo chefe do Poder Executivo
Está agendada para esta quarta-feira (19), a Sessão do Congresso Nacional que vai analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos. Ao todo, deputados e senadores pretendem adicionar à lei 17 trechos da proposta que foram vetados pelo chefe do Poder Executivo.
A intenção é manter, entre outros pontos, a obrigatoriedade da proteção facial em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Outro veto que os líderes pretendem suspender é o que determina que o governo disponibilize acesso universal à água potável aos povos indígenas, que estava prevista no Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19, mas foi vetada pelo presidente com o argumento de que criaria despesa obrigatória sem estimar o impacto orçamentário e financeiro.
Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
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