Deputados da Argentina aprovam plano de Milei com intensas negociações

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na sexta-feira (2) o texto-base da chamada “Lei Ônibus”, pacote de reformas políticas e econômicas do presidente, Javier Milei, após uma maratona de debates acalorados que se arrastava desde quarta-feira. Os deputados ainda devem discutir cada um dos 385 artigos individualmente a partir de terça-feira.

Apesar de o partido de Milei ter apenas 38 dos 257 deputados, o governo conseguiu ultrapassar com folga a marca dos 129 votos necessários para aprovação, com apoio da oposição chamada “dialoguista”, formada basicamente por grupos de centro-direita. Foram 144 votos em favor do projeto. Para isso, a Casa Rosada abriu mão de quase metade dos 664 artigos que haviam sido enviados ao Congresso.

Entre as concessões estão o abandono da reforma fiscal, a redução do número de empresas estatais que serão privatizadas e a diminuição dos poderes extraordinários que o Executivo busca para passar reformas futuras sem o apoio do Congresso. A aprovação contou com a pressão do ex-presidente Mauricio Macri.

O terceiro dia de sessão foi marcado por intensas negociações sobre um imposto que incide sobre transações em moeda estrangeira. As províncias pressionam por uma fatia da receita fiscal e deputados de Córdoba ameaçaram retirar o apoio às declarações de emergência que ampliam os poderes de Milei.

O governo, por outro lado, pediu que essa discussão fosse deixada para depois da aprovação da “Lei Ônibus”. No fim da tarde, o ministro do Interior, Guillermo Francos, foi à Câmara e se reuniu com um grupo de deputados da oposição  para destravar a negociação.

Os debates foram marcados por protestos de grupos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais contrários à reforma do lado de fora do Congresso. As forças de segurança foram acionadas para cumprir o protocolo que proíbe o bloqueio de ruas. Houve confronto entre manifestantes e policiais.

Críticas

O bloco peronista criticou o que chamou de “excessos” da polícia e tentou suspender a sessão de ontem. Após o pedido ser rejeitado, os deputados de oposição abandonaram o plenário para se juntar aos manifestantes. O presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, deu continuidade aos debates.

Depois da tensa maratona, o texto agora segue para o Senado, onde o governo tem apenas 7 dos 72 senadores. Mesmo sendo minoria, a Casa Rosada espera contar com as mesmas alianças que garantiram a aprovação entre os deputados.

A “Lei Ônibus” se soma ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que concentra mais 366 medidas para desregulamentar vários aspectos da economia argentina. O chamado “megadecreto” ainda precisa passar por uma comissão do Congresso – que tem poder de mantê-lo ou derrubá-lo – e enfrenta uma série de contestações legais.

Esta semana, a Justiça declarou inconstitucional o capítulo da reforma trabalhista do DNU. No parecer, os juízes argumentaram que a questão deveria ter sido debatida pelo Congresso e enfatizaram que o instrumento do decreto está previsto para casos de urgência. A decisão acatou um pedido da maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).

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