Deputados aguardam parecer favorável da Procuradoria da AL-BA sobre CPI da Coelba

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve se pronunciar, na próxima semana, sobre a constitucionalidade da CPI da Coelba, assegurou o presidente da Casa, Adolfo Menezes. 

Nos bastidores, a expectativa dos 39 deputados que assinaram o pedido é de que o parecer seja favorável à instalação, dada as justificativas e o apoio popular e parlamentar ao requerimento.

Para o deputado Tum, autor do pedido de CPI, além do respaldo da população e de seus colegas, o requerimento cumpre as exigências previstas no regimento interno da AL-BA, é de grande interesse público e encontra lastro na constituição, como aconteceu com a decisão recente do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na instalação da CPI da Covid, no Senado Federal. 

“Estamos trabalhando com todas as hipóteses. Sabemos do poderio jurídico da Coelba, que pode contestar a comissão na justiça, mas temos confiança na peça que apresentamos e no trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia. Inclusive, estaremos à disposição para realizar eventual adequação no texto do requerimento ou até mesmo a apresentação de um novo pedido de CPI”, declarou.

Justificativas

Nas justificativas para abertura da CPI, o deputado cita a pouca transparência na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”. Além disso, questiona a falta de um plano de expansão da rede, o que tem inviabilizado novas ligações elétricas do programa Luz para Todos e a implantação de grandes empreendimentos, que poderiam estar gerando emprego, renda e impostos na Bahia.