Deputados adiam votação de novos pedidos de estado de calamidade em cidades baianas

A Assembleia Legislativa da Bahia vota nesta quarta-feira (01), a partir das 10h, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), novas mensagens solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” em decorrência da pandemia do coronavírus. Número considerável de prefeituras está encaminhando ao Legislativo solicitações idênticas para integrar essa segunda reunião sob o formato de videoconferência. 

Segundo o presente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), a pauta com as matérias que serão votadas é a base da convocação formal dos trabalhos e precisa ser publicada no Diário Oficial do Legislativo 24 horas antes, por exigência regimental.

Inicialmente, o plenário virtual apreciaria hoje (31) apenas as mensagens das prefeituras de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas – que possuem uma realidade comum: a necessidade de ampliação das despesas nas áreas de saúde e social, aliada a cenário de redução de receitas. 

“São cidades de elevado índice populacional, orçamentos complexos que terão significativa diminuição e implicariam no descumprimento de metas fiscais estabelecidas para o atual exercício, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Pauta ampliada 

Diante das mensagens de outras prefeituras – no mesmo sentido -, o presidente Nelson Leal, depois de ouvir os líderes do governo e da oposição, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, optou por um adiamento de 24 horas para ampliação da votação. Ele encaminhou um áudio aos parlamentares com quem não conseguiu contato telefônico, informando da mudança de data. A tendência é a apreciação imediata dos pedidos da decretação do “estado de calamidade” dos municípios em que existam casos de Covid-19 confirmados.

Bancadas 

Líder da minoria, o deputado Sandro Régis (DEM) avalia que as matérias serão aprovadas por unanimidade. “Os municípios pediram estado de calamidade porque sabem as dificuldades que estão enfrentando”, diz. “Os parlamentares têm total noção do que está aconteceu neste momento”. Na segunda-feira da semana passada, dia 23, os deputados aprovaram os decretos de estado de calamidade na Bahia e em Salvador, ambos por unanimidade.

Segundo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), “estamos votando dentro do momento de excepcionalidade que vivemos”, destacou, ao afirmar que tem mantido conversas com os representantes da oposição. 

A dúvida fica por conta do projeto que cria proteções ao consumidor – veda aumento abusivo e corte no fornecimento de serviços essenciais. Enviada pelo governador Rui Costa na sexta-feira (27), a proposição cumpre prazo regimental para recebimento de emendas. Rosemberg relatou que a programação da maioria é sua votação na semana que vem. Mas é possível que o projeto seja aprovado nesta quarta, caso haja um acordo para dispensa de formalidades a ser costurado.