Deputado sugere implantação de plataforma de ensino à distância a estudantes da rede estadual

Um Projeto de Lei (PL), do deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB), quer implantar uma plataforma de educação a distância para os estudantes da rede estadual de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. 

Protocolado na última quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o PL foi direcionado à Secretaria Estadual de Educação (SEC). Para o parlamentar, a plataforma segue as diretrizes das Constituições Federal e da Bahia.

“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, por isso, neste momento de grave crise sanitária, é dever do Estado resguardar direitos sociais estabelecidos por ele próprio como primordiais. Essa medida cria alternativas e soluções para que todos os estudantes continuem usufruindo do serviço educacional. É fundamental transmitir conhecimento e conteúdo didático pedagógico para a rede estadual de ensino”, afirmou ele.

De acordo com o pessebista, as medidas que forem adotas pela SEC devem ser submetidas ao Conselho Estadual de Educação. O deputado frisou ainda que as despesas decorrentes da implantação da lei proposta devem correr por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

“Entendemos que prover a continuidade do ensino aos alunos da rede estadual é uma forma de não prejudicarmos o livre exercício do seu direito, que deve ser preservado. Todos os métodos para evitarmos transtornos, atrasos no calendário anual e para promovermos educação são urgentes durante quarentena”, completou Marcelinho Veiga.