Deputado quer distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda em Salvador

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) recomendou ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), que apresente Projeto de Lei estabelecendo a distribuição gratuita de coletores ou absorventes menstruais descartáveis nas unidades de saúde da atenção básica para as mulheres de baixa renda na capital baiana.

A solicitação veio através de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No texto, o tucano defendeu ser uma questão de saúde pública e destacou a relevância dessa medida na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Milhões de mulheres vivem sem acesso a recursos para a higiene adequada. Na pesquisa ‘Impactos da Pobreza Menstrual no Brasil’, 1.124 mulheres foram entrevistadas e 50% delas afirmaram já ter precisado substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha, toalha de papel, jornal e até mesmo miolo de pão em virtude das limitações financeiras. Em Salvador essa situação pode ser diferente”, disse Câmara.

Dados demográficos apontam que, em 2019, 13,5 milhões de pessoas no Brasil se encontravam abaixo da linha da pobreza, sem acesso a itens como absorvente, por esse item ser considerado supérfluo e não um direito.

A higiene menstrual é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma questão de saúde pública e direitos humanos e que a falta de acesso a coletores por mulheres em idade fértil, além da consequente substituição destes artigos de higiene por materiais inadequados, traz um risco eminente à saúde da mulher.

Isso porque pode provocar infecções do trato urinário ou mesmo do próprio aparelho reprodutor feminino, além do consequente confinamento durante o período menstrual, causando impactos no desempenho educacional nas jovens em idade escolar, na situação econômica em casos de mulheres trabalhadoras informais ou liberais, entre outros.

“Considerando que o combate à pobreza menstrual viabiliza direitos iguais entre os gêneros no que tange ao acesso à educação, trabalho e socialização, além da previsão do artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, peço a sensibilidade do prefeito para que torne esse projeto uma realidade em Salvador”, frisou o deputado estadual.