Deputado propõe lei para garantir meia-entrada a pessoas com TEA e acompanhantes na Bahia

O deputado Júnior Muniz (PT) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto para conceder meia-entrada a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seus acompanhantes em eventos culturais, artísticos e desportivos na Bahia. A medida exige apresentação de documento oficial comprobatório no ato da compra do ingresso.

O projeto define como evento todo aquele realizado em locais abertos ou fechados, relacionado com o ramo da cultura, da arte e do desportivo, que, para ter acesso, tem que pagar ingresso. O PL ainda descreve o TEA conforme critérios do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, e estabelece que o acompanhante seja maior de 18 anos e comprove vínculo de parentesco ou responsabilidade legal.

Os estabelecimentos devem destinar pelo menos 2% dos ingressos a essas pessoas, sujeitos a sanções em caso de descumprimento. Muniz destaca a importância da inclusão social e do acesso a eventos culturais para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA.

“Garantir o acesso a eventos culturais e esportivos é fundamental para proporcionar experiências enriquecedoras e contribuir para o desenvolvimento social e emocional dessas pessoas. O direito à cultura é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, escreveu o parlamentar na última quinta-feira (07).

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