Deputado propõe inclusão dos trabalhadores do Sistema de Assistência Social na prioridade de vacinação

Nesta segunda-feira (17), o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei que altera o artigo 13 da Lei n. 14.124/2021 para incluir os profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

Segundo o  parlamentar, os trabalhadores precisam ser imunizados por fazer parte de uma das categorias que continuam atendendo a população durante a pandemia.

“Eles são os responsáveis por garantir a efetivação das ações e políticas sociais, prestando assistência a quem mais precisa de ajuda neste momento de crise sanitária. Por isso, estão vulneráveis à contaminação e o avanço dela, necessitando da imunização de forma prioritária”, declarou Florence.

Afonso Florence ressalta que são diversos os perfis dos profissionais que operam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por organizar os serviços de assistência social no Brasil desde 2005, quando foi criado, no governo Lula.

Em 2011, foi instituído como lei, promovendo o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.

Os trabalhadores atuam em dois tipos de proteção social: a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

Tais serviços são executados pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), que possuem equipes de profissionais quem planejam e executam ações que asseguram proteção social, autonomia e emancipação das famílias e indivíduos no País.