Deputado pede CPI do Sistema Prisional baiano na Assembleia

Audiência pública sobre o Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, realizada na quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia, foi palco de denúncias e proposições coletivas para o enfrentamento do encarceramento de jovens negros e periféricos no estado.

O principal encaminhamento foi a construção de uma CPI do Sistema Prisional baiano. O pedido formal da instauração do colegiado será feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública e autor e coordenador da audiência.

“Vamos bancar o pedido dessa CPI porque é uma questão incontornável para a defesa dos direitos humanos na Bahia”, disse o deputado. Ele lembrou que na Casa Legislativa, seu mandato também já pediu a instauração da CPI do Genocídio da Juventude Periférica e Negra.

“Não há assinaturas ainda. Temos uma barreira a vencer aqui nessa Casa. Mas as denúncias estão se acumulando e chegará um momento em que será desmoralizante para as instituições negar essa exigência dos movimentos sociais. Essas duas CPI são irmãs, estão ligadas à vigilância sobre um mesmo processo: a política de ataque, contenção e morte da população negra e periférica”, afirmou o parlamentar.

Familiares de internos, lideranças de movimentos pró-desencarceramento e representantes de órgãos defensores dos direitos humanos presentes na audiência fizeram diversas denúncias de violações de direitos protagonizados pelas gestões, servidores públicos e terceirizados do próprio sistema prisional.

“Estamos falando de tortura. Um familiar sequer pode se queixar dentro das unidades. Quando faz isso, tem sua carteira de visitante tomada”, disse Elaine Bispo da Paixão, liderança do Movimento Desencarcera Bahia, que afirmou haver, inclusive, mortes de internos dentro dos presídios em decorrência de tortura por espancamento.

“A sensação de impunidade do servidor público desse sistema é tão surreal, que não tem caneta que descreva”, completou.