Deputado federal pede instalação de câmaras nos coletes de policiais e viaturas

O deputado federal, Igor Kannário (Democratas), apresentou um Projeto de Lei (PL nº 2.796/2020), na Câmara dos Deputados, para tornar obrigatória a instalação de câmeras em coletes, viaturas e capacetes de policiais. A medida, caso aprovada, valerá para todos os integrantes dos órgãos de segurança pública do país, como as polícias Civil, Militar, Penal, Federal e Rodoviária Federal.

A matéria prevê que as câmeras tenham resolução boa, zoom e opção de impressão. “A filmagem e gravação da ação policial é ferramenta utilizada pelas principais polícias mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas”, ressaltou o parlamentar.

Além disso, as câmeras também devem ter tecnologia, segundo o texto, “com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”.

O PL ainda aponta que o sistema seja instalado de forma gradativa no período de um ano após publicação da lei e que as imagens sejam preservadas por seis meses. A fiscalização ficaria a cargo de cada Secretaria de Segurança Pública dos estados.