Deputado federal denuncia que PL aumentaria poderes de Bolsonaro na pandemia

A possibilidade da votação do Projeto de Lei 1.074/2021, proposto pelo deputado federal bolsonarista Vitor Hugo (PSL/GO), que alteraria dois trechos da Constituição Federal e, por sua vez, daria maiores poderes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem gerado uma grande mobilização contrária no Congresso Nacional, ainda que o PL tenha sido apresentado, na última segunda-feira (29), através de requerimento assinado, em regime de urgência, além do próprio Vitor Hugo, pelo também deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), líder de um bloco composto por 14 partidos e 355 parlamentares. 

Para ser colocada em votação, a matéria precisa ser avalizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e colocada em votação. O projeto, que foi apresentado pelo deputado goiano, na última quinta-feira (25), autorzaria “a decretação da Mobilização Nacional” nos casos de “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções”.

Em uma reunião de líderes em Brasília, na manhã desta terça-feira (30), Vitor Hugo tentou emplacar a votação do requerimento na pauta de hoje na Câmara dos Deputados, mas a ideia não teria avançado, apesar do pedido de apoio do parlamentar dos demais líderes.

Em uma rede social, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), chamou a atenção para a possibilidade votação da matéria, caso o requerimento de urgência seja acatado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e colocado em escrutínio.

“A mobilização nacional dá poderes para que o presidente requisite qualquer produto ou serviço de qualquer ente da federação ou mesmo da iniciativa privada a qualquer tempo. Poder estatal absoluto sobre a iniciativa privada. Golpe em curso com participação da maioria dos líderes da Câmara”, escreveu o democrata, que corrigiu parte da informação em uma nova postagem no Twitter.

“Apesar de a urgência ter sido assinada pelo líder do maior bloco da Câmara (Lira/Bolsonaro), a proposta não foi aprovada pelo Colégio de Líderes. Não estará na pauta de hoje, mas só o fato de já ter o apoio da maioria dos partidos já é escandaloso. Apesar de a votação não ter sido marcada para hoje, ela pode ocorrer a qualquer momento a partir da aprovação da urgência”, alertou Kim Kataguiri.

Entenda

Ainda segundo o deputado, caso seja aprovada, a mobilização nacional dá poderes para que o presidente requisite qualquer produto ou serviço dos entes da federação ou mesmo da iniciativa privada a qualquer tempo. Isso, conforme Kim Kataguiri, significaria poder absoluto ao presidente, uma vez que a mobilização nacional só poderia ser decretada diante de agressão estrangeira.

De acordo com o democrata, o PL do deputado Vitor Hugo (PSL/GO) vai permitir que a mobilização nacional possa ser decretada em caso de situação de emergência de saúde pública internacional (pandemia) e diante de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana.

“A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!”, disparou Kim Kataguiri.

*Com informações do site O Antagonista.