Defesa de Witzel entra com habeas corpus no STF para suspender decisão que afastou governador do RJ

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou o afastamento dele do cargo do Rio de Janeiro por 180 dias. 

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, o novo recurso foi protocolado na noite da última sexta-feira (11). No pedido, os advogados do governador afastado pedem a suspensão liminar,  “determinando seu imediato retorno ao exercício do mandato, legitimamente outorgado pelo voto direto de 4.675.355 de fluminenses”.

Os defensores do governador argumentam que nenhum elemento concreto, específico e individual foi indicado pela decisão da Corte Especial do STJ que entendeu, por maioria de votos, pelo afastamento de Witzel.

A alegação é a de que “desde a decretação da primeira busca e apreensão, há três meses, nenhum comportamento inadequado pode ser a ele atribuído, que não apenas exonerou todos os Secretários mencionados na decisão questionada como vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé no contexto das investigações”.

Ainda conforme a coluna, os advogados também apontam, como elementos prejudiciais à decisão do STJ, o que chamam de falta de possibilidade de participação da defesa no processo. Fato que, segundo eles, é “gravíssimo”.