Defesa de Ribeiro chama gravação e ida do caso ao STF de “ativismo judicial”
O advogado Daniel Leon Bialski alegou que o áudio foi captado enquanto Ribeiro tinha foro privilegiado
A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro se pronunciou sobre as gravações em que o ex-chefe do MEC afirma que foi informado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da operação da Polícia Federal – que resultou em sua prisão. O advogado Daniel Leon Bialski alegou que o áudio foi captado enquanto Ribeiro tinha foro privilegiado e que o juiz responsável pelo caso atuou com “ativismo judicial”.
“Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial, e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, disse a defesa, em nota à imprensa. “Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, argumentou.
*Com informações do Correio Braziliense
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