Defesa de Queiroz questiona competência de juiz e pede anulação de decisões

Os advogados citam decisão pró-Lula para embasar o pedido 


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redacao 11/03/2021 09:56 Política

A defesa Fabrício Queiroz pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a retomada do julgamento de habeas corpus no qual questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana Nicolau para conduzir processo contra ele. 

No pedido, os advogados citaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que entendeu que a Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para conduzir as ações contra o ex-presidente Lula.

Conforme os  advogados, assim como no caso de Lula, o juiz de 1ª Instância do Rio de Janeiro que autorizou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, não tem competência para assumir o processo.

Queiroz foi assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é apontado como operador do esquema das “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

 

 

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