Defesa de Bolsonaro diz que minuta encontrada na casa de Torres não é válida

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (19), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconsidere a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em ação de investigação eleitoral. Para os advogados, o documento é apócrifo, ou seja, de autoria desconhecida, e não pode ser usado como prova nos autos. 

Na última segunda-feira (16), o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, atendeu ao pedido do PDT e autorizou a inclusão do documento no processo, que envolve a chapa Bolsonaro-Braga Neto. Além disso, o ministro deu prazo de três dias para o ex-presidente se manifestar. 

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirma que o documento foi encontrado na casa de terceiros e não tem relação com o processo. 

“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirmou. 

O defensor declarou ainda que a minuta não seria publicada. “O documento encontrado, identificado como ‘Decreto nº de dez 2022’ até o atual momento, em 19 de janeiro de 2023, jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro Investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022. Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão”, concluiu. 

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. 

A minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres, em Brasília. O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF está preso, suspeito de omissão no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”. 

* Com informações da Agência Brasil